Autoridade de Licenciamento de Jogos em Portugal

Em Portugal, a regulamentação e licenciamento de jogos de azar e apostas online são supervisionados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), uma entidade sob a alçada do Turismo de Portugal. Esta instituição é responsável por garantir que as atividades de jogo no país ocorram de forma segura, justa e dentro da lei, protegendo tanto os jogadores quanto a integridade do mercado.

Funções Principais do SRIJ

O SRIJ desempenha várias funções críticas para regular o setor de jogos em Portugal:

Licenciamento de Operadores: Apenas operadores com licenças emitidas pelo SRIJ podem oferecer serviços de jogos de azar e apostas no país. O SRIJ avalia rigorosamente os candidatos, analisando a segurança financeira, medidas de proteção ao consumidor e conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro.
Supervisão e Fiscalização: O SRIJ monitora as atividades de todos os operadores licenciados para assegurar o cumprimento das normas legais e regulatórias. Isso inclui auditorias regulares, inspeções de segurança dos sistemas de TI, e verificações de conformidade para garantir que os jogos sejam conduzidos de forma justa e transparente.
Proteção do Consumidor: Um dos objetivos centrais do SRIJ é proteger os jogadores. O SRIJ exige que os operadores licenciados adotem práticas de jogo responsável, incluindo limites de depósito, autoexclusão e acesso a recursos de suporte para dependência de jogo. Também se esforça para proteger menores e outras populações vulneráveis dos riscos associados ao jogo.
Combate à Atividade Ilegal: O SRIJ toma medidas para combater e prevenir o jogo ilegal. Trabalha em parceria com outras autoridades para identificar e fechar operadores não licenciados que atuam no mercado português, protegendo os consumidores e assegurando a legalidade do setor.

Como o Licenciamento Funciona?

Para obter uma licença de operação, as empresas devem passar por um rigoroso processo de avaliação. Os requisitos incluem:

Análise Financeira: O SRIJ verifica a estabilidade financeira da empresa para garantir que ela pode operar de forma sustentável e cumprir com suas obrigações para com os jogadores.
Segurança de Dados: As empresas devem implementar sistemas avançados de segurança para proteger dados pessoais e financeiros dos jogadores.
Jogo Responsável: Os operadores licenciados devem disponibilizar ferramentas de jogo responsável, como opções de autoexclusão e limites de gastos, além de fornecer informações sobre riscos e recursos de apoio para o vício em jogos.

Licenças Emitidas e Jogos Autorizados

Atualmente, o SRIJ emite dois tipos principais de licenças:

Licença para Jogos de Fortuna e Azar: Inclui jogos de casino online, como slots, roleta, blackjack e poker.
Licença para Apostas Desportivas à Cota: Permite apostas esportivas online em eventos desportivos, onde os jogadores apostam contra a casa, com odds fixas determinadas pelo operador.

Essas licenças garantem que os operadores atendem aos padrões legais e técnicos do setor, promovendo um ambiente de jogo seguro e confiável para os jogadores portugueses.

Contato e Mais Informações

Para obter mais informações sobre as regulamentações, licenciamento, ou para consultar a lista de operadores licenciados em Portugal, o SRIJ disponibiliza informações em seu website oficial:

Website: www.srij.turismodeportugal.pt
Telefone: +351 211 140 200
Email: srij@turismodeportugal.pt

Através de suas funções de licenciamento, fiscalização e apoio ao consumidor, o SRIJ assegura que o setor de jogos e apostas em Portugal opere de maneira responsável, segura e legal, promovendo um mercado transparente e protegido para todos os envolvidos.